O Brasil tem mais de 3 mil Unidades de Conservação listadas no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC). Mantido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) com a colaboração dos órgãos gestores federal, estaduais e municipais, seu principal objetivo é disponibilizar um banco de dados com informações oficiais do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Mas, afinal, o que é SNUC?

Dentre as unidades de conservação criadas até hoje, 569 são parques – nacionais, estaduais e municipais. A imensidão vai além dos números: estamos falando de um país de dimensões continentais, com 6 biomas e considerado o de maior biodiversidade em todo o planeta Terra.

Cada um destes espaços, além de cumprir o objetivo de conservar o ecossistema brasileiro e conectar pessoas à natureza, tem especificidades próprias, que os diferenciam entre si. Neste cenário de tantas diferenças, como pensar no Brasil em um único grande destino de áreas protegidas?

Um dos passos mais importantes neste sentido aconteceu com a criação do SNUC, instituído por lei em julho de 2000, com critérios e normas para criar, implantar e gerir unidades de conservação. Portanto, o SNUC está completando 24 anos neste mês.

O que é SNUC na prática

A lei é bastante clara sobre os objetivos específicos do SNUC. Alguns dos pontos principais versam sobre contribuir para a manutenção da diversidade do território nacional, proteger espécies ameaçadas, promover desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais, prover recreação em contato com a natureza, proteger paisagens naturais, recuperar recursos hídricos e ecossistemas degradados, incentivar atividades de pesquisa científica e valorizar econômica e socialmente a diversidade biológica.

Saiba em detalhes o que é SNUC. 

As definições a partir da Lei de 2000, portanto, estão totalmente conectadas com as atividades do Instituto Semeia. As determinações do SNUC são bastante claras, mas nem por isso são simples de serem colocadas em prática. Tão importante quanto ter unidades de conservação no país é implementar estas diretrizes e desenvolvê-las de maneira adequada. O que, olhando para as dimensões e as especificidades de cada UC, não é uma tarefa fácil.

Com isso em mente, mais recentemente, outra ação foi feita com o objetivo de fortalecer o SNUC como um sistema efetivamente, e não apenas como um conjunto de UC’s.  Em de 22 de maio de 2024, o Fórum de Dirigentes do Sistema Nacional de Unidade de Conservação da Natureza – FSNUC foi instituído oficialmente pela Portaria GM/MMA Nº 1.065.

O Fórum, que é secretariado pelo departamento de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente, reúne os dirigentes das instituições gestoras de Unidades de Conservação de todos os Estados do Brasil e Distrito Federal, além do ICMBio, e conta com participação representativa dos órgãos gestores de Unidades de Conservação municipais, além da Federação Nacional de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs).

“No dia a dia, cada órgão gestor e cada unidade de conservação tem demandas particulares. Mas precisamos adotar uma visão mais abrangente e sistêmica na gestão das áreas protegidas. A flora e a fauna não respeitam os limites políticos e administrativos, então precisamos ter uma estratégia e atuação conjuntas”, explica Julia K. Bochner, diretora de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas do INEA (Instituto Estadual do Ambiente-RJ) e presidente eleita do Fórum.

“Mais do que ser espaço de discussão e intercâmbio, que também são importantes, o fórum tem um papel importante na proposição de diretrizes relacionadas às UCs, que venham futuramente subsidiar políticas públicas para o fortalecimento do SNUC”, complementa.

Como surgiu o Fórum

Primeiro de tudo, é importante ressaltar que parques bem geridos podem trazer uma série de benefícios para o país – que vão desde opções de lazer para a população até benefícios socioeconômicos para a comunidade do entorno e para o Brasil como um todo.

No entanto, como já mencionamos, dado a grandeza de nosso país, em termos geográficos e sociais e culturais, é factível que o país depare com dificuldades para estabelecer e executar políticas públicas de amplitude nacional para gestão das áreas protegias. Neste sentido, a criação de um Fórum que conecte gestores espalhados pelas cinco regiões do país é muito benéfica.

O Fórum de Dirigentes do SNUC tem sua gênese no Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação, cuja última edição aconteceu em 2018 em Florianópolis.

“Tivemos uma pequena reunião no congresso, onde os estados discutiram sobre os desafios enfrentados na gestão das unidades de conservação e tiveram a oportunidade de trocar de experiências, essa foi a primeira edição do Fórum, embora ainda em caráter informal, sem respaldo legal”, relembra Julia.

Desde então, os encontros do Fórum têm acontecido anualmente, sempre de maneira informal. Na edição 2023, em Niterói/RJ, entretanto, houve uma dinâmica em que cada participante respondeu sobre os desafios da gestão de Unidade de Conservação no seu estado. A partir desta dinâmica as respostas foram categorizadas e foram definidos 7 temas prioritários, que se tornaram Grupos de Trabalho específicos, os quais nortearão as discussões no âmbito do FSNUC.

São eles:

– Governança do Fórum, com o objetivo de institucionalizar o Fórum e definir suas atribuições;

– Criação de Unidades de Conservação e Conectividade, com objetivo de debater sobre áreas prioritárias e critérios para criação de novas UC’s, bem estabelecer diretrizes e proposições que venham fortalecer a governança dos mosaicos e corredores ecológicos;

– Regularização Fundiária, com objetivo de levantar os desafios relacionados a esse tema e elaborar propostas de solução para avançar com a regularização fundiária das Unidades de Conservação;

– Sustentabilidade Financeira, com objetivo de ampliar a discussão sobre a execução e aplicação de recursos de compensação ambiental e demais instrumentos voltados à sustentabilidade econômica das UCs;

– Regulamentação do SNUC, com objetivo de propor a regulamentação de alguns artigos da Lei nº 9985/2000 e mecanismos e estratégias de gestão das UCs;

– Capacitação, com objetivo de definir um nivelamento mínimo aos ocupantes de cargos de gestores de UC’s;

– Planejamento Estratégico e Plano de Manejo, com objetivo de propor diretrizes e ferramentas de planejamento voltadas à gestão de UC’s e elaboração e implantação de planos de manejo.

Logo em seguida o Fórum foi institucionalizado, por ato da Ministra Marina Silva, e os Grupos de Trabalho já estão ativos com o objetivo de coordenar e apontar caminhos à gestão de UCs em todas as ações que precisem ser pensadas e implementadas de maneira sistêmica por União, Estados, Municípios e áreas privadas.

“Nossa grande ambição é, de fato, efetuar a implementação do SNUC como sistema vivo e integrado, por meio da criação de um espaço legítimo de cooperação interinstitucional, com a participação ativa e mobilização dos órgãos gestores, em prol do fortalecimento das políticas públicas de conservação da biodiversidade”, finaliza Julia.