Última atualização: 23 de junho de 2022
AO ACESSAR, USAR OU SE CADASTRAR NO SITE SEMEIA.ORG.BR E/OU NAS RESPECTIVAS PLATAFORMAS E SOLUÇÕES (“Plataforma”), SE RELACIONAR E/OU USUFRUIR, DIRETA E/OU INDIRETAMENTE, DAS ATIVIDADES (Atividades) DO INSTITUTO SEMEIA COM SEDE NA RUA AMAURI 255, ANDAR 9, JARDIM EUROPA, SÃO PAULO/SP, CEP: 01448-000, INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 10.621.023/0001-77 (“INSTITUTO”), VOCÊ DECLARA ESTAR CIENTE E COMPREENDER INTEGRALMENTE OS TERMOS DO PRESENTE AVISO DE PRIVACIDADE (“AVISO DE PRIVACIDADE”).
Para os fins deste Aviso de Privacidade, “Titular” é toda pessoa física que acessa a Plataforma e/ou que se relaciona, de forma direta ou indireta, com o Instituto. O Instituto, a depender dos serviços, é o “Controlador”, ficando responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais realizado direta e/ou indiretamente pelo Instituto.
Entre outros indivíduos que podem se relacionar com o Instituto, são considerados titulares: beneficiários dos projetos, representantes legais de governos, terceiros interessados e parceiros.
Caso você esteja usando a Plataforma e/ou se relacione com o Instituto em nome de entidade e/ou pessoa jurídica, você garante estar autorizado e ter todos os poderes necessários para tomar ciência e aceitar este Aviso de Privacidade em nome da respectiva entidade e/ou pessoa jurídica, assim como garante que a entidade e/ou pessoa jurídica que você representa concorda em indenizar o Instituto por qualquer violação deste Aviso de Privacidade por você cometida.
Caso a Plataforma e/ou as Atividades do Instituto sejam de qualquer modo utilizados por menores de menores de 18 anos, o tratamento dos dados pessoais desses menores deverão ser autorizado pelos responsáveis legais, que deverão estar cientes e de acordo com os termos deste Aviso de Privacidade.
1. DA PLATAFORMA E DAS ATIVIDADES
O Instituto tem a missão de transformar as áreas protegidas em motivo de orgulho para brasileiras e brasileiros. Para isso, apoia governos na concepção e implementação de projeto de parcerias em parques com o objetivo de contribuir para que esses espaços ofereçam mais e melhores serviços para a sociedade. O Instituto também atua como um think-tank na coleta, sistematização e divulgação de conhecimento específico relevante e na articulação entre governos, parceiros privados e entidades do terceiro setor para a promoção de diálogo, viabilização das parcerias valorização dos parques brasileiros.
A Plataforma é o site do Instituto, onde são divulgadas todas as informações sobre projetos, publicações e conteúdos variados para a promoção da agenda de unidades de conservação, parcerias e turismo de natureza.
2. ENCARREGADO
O Instituto indica a pessoa física abaixo qualificada para o cargo de “Encarregado”, que ficará então responsável por auxiliar e orientar os Titulares de dados em todas as questões relativas a este Aviso de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais realizado pelo Instituto, assim como para atuar como canal de comunicação entre os Titulares, o Instituto e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Encarregado:
Nome: Joice Tolentino
E-mail: [email protected]
3. TRATAMENTO DE DADOS
Para efetuar acessar e utilizar a Plataforma e/ou se relacionar com o Instituto, o Titular precisará fornecer determinadas informações para o Instituto, as quais são imprescindíveis para o funcionamento da Plataforma e/ou para as atividades do Instituto. Assim, serão necessariamente coletados e tratados os seguintes dados pessoais dos Titulares:
Se o Titular for um dos interessados, participantes e/ou parceiros do Instituto nos projetos que desenvolve:
➢ Dados cadastrais;
Se o Titular for um candidato de trabalho a vagas do Instituto:
➢ Dados cadastrais;
➢ Dados profissionais;
Ao acessar ou usar a Plataforma e/ou as Atividades, você Titular está ciente – como pessoa física e, sempre que aplicável, também como representante de menor de idade, de pessoa jurídica ou de entidade por você representada – do tratamento dos dados listados acima, bem como declara que, ao fornecer dados de terceiros, pessoais ou não, na Plataforma (diretamente ou mediante a inserção de documentos contendo tais dados) e/ou para o Instituto, tal disponibilização está de acordo com os termos da legislação vigente e não viola direitos de terceiros, responsabilizando-se por toda e qualquer reclamação ou prejuízo decorrente do tratamento de dados pessoais por você inseridos na Plataforma (diretamente ou mediante a inserção de documentos contendo tais dados) e/ou fornecidos, de qualquer modo, para o Instituto.
O Instituto poderá ainda obter seus dados quando você utiliza outras Atividades do Instituto e/ou respectivas afiliadas (e.g. eventos, atividades alumni etc.).
O Instituto também poderá coletar dados pessoais do Titular a partir de base de dados de terceiros, que podem ser públicas ou não. O Instituto poderá combinar esses dados com as informações existentes que o Instituto detém sobre o Titular ou usá-las de forma independente.
4. FINALIDADES E USO DOS DADOS
O presente Aviso de Privacidade lista abaixo as principais situações em que – e as finalidades para as quais – os dados dos Titulares, assim como os dados de terceiros de qualquer modo coletados pelo Instituto, são utilizados:
Atividades: O Instituto requisitará dados pessoais para: (a) envio de informações sobre o Instituto e os respectivos projetos; (b) esclarecimento de dúvidas; (c) realização de cadastros, e; (d) participação em eventos.
Uso da Plataforma: O Instituto utilizará dados pessoais para: (a) facilitar a identificação do Titular na Plataforma; (b) fornecer a interatividade necessária na Plataforma, e; (c) operar e aperfeiçoar a Plataforma.
Comunicação: O Instituto utilizará os dados pessoais dos Titulares para entrar em contato com o Titular, assim como para enviar avisos, mensagens de texto e/ou lembretes. O Instituto poderá enviar aos Titulares comunicações sobre a disponibilidade da Plataforma, sobre as soluções disponibilizadas pelo Instituto, sobre a segurança da Plataforma ou sobre outras questões de qualquer modo relacionadas à Plataforma, às Atividades e/ou à Sociedade, como mensagens sobre como usar tais atividades e soluções ou informações sobre atualizações eventualmente disponíveis.
Publicidade: O Instituto poderá utilizar dados pessoais para: (a) enviar e-mails marketing, incluindo newsletter, relativos à Plataforma, às Atividades ou à Sociedade e/ou a organizações do mesmo grupo econômico do Instituto; (b) exibir e/ou enviar anúncios que sejam compatíveis com o perfil do Titular, sendo que tais anúncios podem ser referentes à Plataforma, à Sociedade e/ou a terceiros. Caso o Titular não tenha mais interesse em receber anúncios e/ou e-mails, o Titular deverá entrar em contato com o Encarregado, informando que não deseja mais receber comunicações de caráter publicitário.
Atividades dos Titulares na Plataforma: A Sociedade registra os dados de acesso e uso da Plataforma quando os Titulares de qualquer forma acessam ou de qualquer forma usam a Plataforma. A Plataforma utiliza as informações de acesso, os cookies, as informações do dispositivo e os endereços de IP (Internet Protocol) para identificar os Titulares ou registrar o uso que eles fazem da – ou a atividade deles na – Plataforma.
Armazenamento e backup: O Instituto realiza cópias de segurança das informações relativas à Plataforma, às Atividades e à Sociedade, as quais podem incluir dados pessoais.
5. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES
A Plataforma poderá usar cookies ou outras tecnologias para ajudar a personalizar a experiência dos Titulares. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados na memória do seu computador. Um cookie contém informações que poderão ser lidas posteriormente por um servidor localizado no domínio que o emitiu. As informações que os cookies coletam incluem, entre outras, a data e o horário da visita dos Titulares, histórico de navegação dos Titulares etc.
Os cookies trazem diversos benefícios, uma vez que permitem identificar Titulares antigos quando estes retornam à Plataforma, possibilitando seu direcionamento a conteúdo personalizado e/ou atividades similares. Os cookies também poupam tempo, tornando desnecessário inserir as mesmas informações diversas vezes.
6. DURAÇÃO DO TRATAMENTO DOS DADOS
Os dados pessoais serão tratados pelo Instituto enquanto perdurarem as finalidades indicadas neste Aviso de Privacidade e/ou houver necessidade de manutenção dos mesmos, como, por exemplo, para respeitar os prazos legais de guarda, incluindo aqueles descritos na Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet) e no Decreto nº 8.771/16, ou para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias aplicáveis.
Esgotada a finalidade ou a necessidade legal, os dados serão excluídos através de métodos de descarte seguro, ou anonimizados para fins meramente estatísticos.
7. RESPONSABILIDADES E DECLARAÇÕES DO TITULAR
O Titular declara e reconhece que, ao disponibilizar dados, incluindo dados pessoais de terceiros, na Plataforma e/ou para o Instituto (diretamente ou mediante a inserção ou disponibilização de documentos contendo tais dados):
✔ previamente, informou os respectivos terceiros e tomou todas as medidas necessárias para que os terceiros tivessem ciência do tratamento de seus dados pessoais pelo Instituto;
✔ no caso da inserção de dados pessoais de menores de idade, cientificou e obteve, previamente, o consentimento dos responsáveis legais no tocante ao tratamento de tais dados pelo Instituto;
✔ no caso da inserção de dados pessoais sensíveis (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural etc.), cientificou e obteve, previamente, o consentimento dos Titulares de tais dados no tocante ao tratamento dos referidos dados pelo Instituto;
✔ as informações disponibilizadas para a Plataforma, incluindo eventuais dados pessoais, são completas, verídicas e atualizadas, bem como não violam quaisquer direitos de terceiros ou normas legais aplicáveis.
Caso as declarações acima não estejam totalmente corretas e/ou as obrigações ora assumidas não sejam adequadamente cumpridas, o Titular se responsabiliza de forma exclusiva e integral por quaisquer prejuízos causados à Sociedade ou a quaisquer terceiros.
O Titular se responsabiliza pelas atividades que executa na Plataforma ou pelas informações, incluindo dados pessoais, que insere na Plataforma (diretamente ou mediante a inserção de documentos contendo tais dados) e/ou disponibiliza para o Instituto.
Na hipótese de o Instituto ser demandado, a qualquer tempo, em razão de fatos ou atos cuja responsabilidade seja atribuída ao Titular nos termos deste Aviso de Privacidade, o Titular, assim como o menor, a entidade ou a sociedade que ele representa, serão responsáveis de forma solidária e deverão: (a) intervir voluntariamente no feito, pleiteando a imediata exclusão do Instituto da lide, (b) assumir a responsabilidade integral e exclusiva pelo pagamento e/ou pelas providências reclamadas, e (c) ressarcir integralmente o Instituto pelos custos e despesas porventura incorridos em consequência da demanda. Caso não se opere a referida exclusão, o Titular, o menor e/ou a entidade ou sociedade que o Titular representa responderá pelo pagamento e pelo cumprimento integral da decisão ou, se aplicável, deverá ressarcir imediatamente o Instituto.
8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
O presente Aviso de Privacidade indica abaixo as situações em que os dados pessoais dos Titulares, assim como os dados pessoais de terceiros de qualquer modo inseridos na Plataforma pelos Titulares, serão compartilhados pelo Instituto:
Organizações do grupo: O Instituto poderá compartilhar informações, incluindo dados pessoais dos Titulares e de terceiros, com afiliadas e organizações do mesmo gruposempre que tal compartilhamento for importante para a operação da Plataforma, para o fornecimento das Atividades, para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e/ou forem do interesse do Titular.
Operações societárias: Em decorrência de eventuais operações de reestruturação societária, fusões, aquisições, incorporações e similares, o Instituto poderá compartilhar ou mesmo transferir informações, incluindo dados pessoais dos Titulares e de terceiros, para as pessoas físicas ou jurídicas de qualquer modo envolvidas na operação.
Terceiros: O Instituto poderá compartilhar informações, incluindo dados pessoais dos Titulares, com órgãos públicos para o exercício das suas funções e Atividades, tais como tribunais de justiça, receita federal etc.
Parceiros e prestadores de serviços: O Instituto poderá compartilhar informações, incluindo dados pessoais dos Titulares e de terceiros, com empresas, organizações ou indivíduos que prestam serviços em nome do Instituto para, por exemplo, implementar medidas de segurança, disponibilizar software e/ou repositórios necessários às atividades do Instituto etc. Essas empresas receberão permissão para obter apenas as informações necessárias para prestar o serviço adequadamente e poderão ser obrigadas a manter a confidencialidade das informações.
Prevenção de fraudes e segurança: O Instituto poderá divulgar ou compartilhar informações, incluindo dados pessoais dos Titulares e de terceiros, se acreditar, de boafé, que o acesso, o uso, a conservação ou a divulgação das informações seja razoavelmente necessário para (a) detectar ou impedir fraudes, bem como resolver questões técnicas ou de segurança, e; (b) garantir a segurança da Plataforma, da Sociedade, dos Titulares e de terceiros. Neste caso, os dados e as informações poderão ser compartilhados com terceiros responsáveis pela investigação, incluindo órgãos do judiciário, autoridades e empresas de tecnologia ou segurança da informação.
Demandas judiciais e investigações: O Instituto poderá divulgar ou compartilhar informações, incluindo dados pessoais dos Titulares e de terceiros, com autoridades e/ou órgãos públicos, agências regulatórias, autoridades legais (e.g. delegacias regionais), autarquias, órgãos de defesa do consumidor, órgãos do governo e do judiciário e/ou advogados nos seguintes casos: (a) para o cumprir decisão judicial ou solicitação governamental; (b) para resguardar direitos e prevenir responsabilidades do Instituto; (c) para investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeitas ou reais, ou para cooperar com órgãos públicos, e; (d) investigar possíveis violações de direitos do Instituto e/ou de terceiros.
Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias: O Instituto poderá divulgar ou compartilhar informações, incluindo dados pessoais de Titulares e de terceiros, para cumprir obrigações legais, regulatórias ou qualquer outra determinação perante órgãos do governo e do judiciário, incluindo, mas não se limitando a ministérios e/ou secretarias do governo, autarquias federais, agências regulatórias e/ou autoridades legais (e.g. Secretaria da Receita Federal), órgãos de defesa do consumidor, órgãos judiciais e outros.
9. AGENTES DE TRATAMENTO
Toda e qualquer sociedade, entidade pública ou privada, autoridade, órgão, agência e/ou pessoa que tiver acesso aos dados pessoais dos Titulares e/ou de terceiros, de acordo com as situaçõesprevistas no capítulo “Compartilhamento de Dados”, passará a assumir a posição de agente de tratamento e estará obrigada, nos termos da legislação aplicável e/ou dos contratos firmados com o Instituto, a adotar as melhores práticas de segurança e governança no tocante à proteção e tratamento dos dados pessoais que tiverem acesso.
10. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A segurança das informações é muito importante para o Instituto. O Instituto segue os padrões de segurança do setor para ajudar a proteger as informações inseridas na Plataforma ou de qualquer modo obtidas pelo Instituto. Entretanto, não existe nenhum método de armazenamento eletrônico que seja totalmente seguro. DESSA FORMA, EMBORA NOS ESFORCEMOS PARA PROTEGER AS INFORMAÇÕES TRATADAS PELO INSTITUTO, AS QUAIS INCLUEM DADOS PESSOAIS, NÃO PODEMOS GARANTIR SEGURANÇA ABSOLUTA.
O Instituto armazenará os dados pessoais dos Titulares e de terceiros em ambiente seguro, comprometendo-se a adotar medidas administrativas e técnicas razoáveis de precaução para evitar perdas, abusos, alterações ou acessos não autorizados relacionados a estes dados.
11. LINKS
O Titular concorda em não responsabilizar o Instituto por perdas, danos ou outros problemas de qualquer espécie que possam surgir da utilização de websites que contenham links para a Plataforma ou cujos links estejam disponíveis na Plataforma, bem como está ciente de que tais websites podem não adotar práticas adequadas no tocante ao tratamento de dados pessoais e privacidade dos Titulares.
12. CONTROLE DE SEUS DADOS
O Instituto disponibilizará meios para que Titulares possam acessar, corrigir, excluir ou modificar os dados que foram por eles inseridos na Plataforma e/ou disponibilizados para o Instituto, possam solicitar a correção, a exclusão ou a modificação dos respectivos dados pessoais. As opções dos Titulares de dados pessoais seguem listadas abaixo:
Confirmação da existência de tratamento: Os Titulares de dados pessoais podem solicitar a confirmação no tocante à existência de tratamento de seus dados pessoais.
Direito de acessar os seus dados: Os Titulares de dados pessoais podem solicitar uma cópia dos dados tratados, a qual será disponibilizada em um formato legível e eletrônico.
Alteração ou correção de dados: Os Titulares de dados pessoais podem solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, especialmente se os referidos dados estiverem incorretos ou desatualizados.
Exclusão, bloqueio e/ou anonimização de dados: Os Titulares de dados pessoais podem solicitar a exclusão de seus dados da Plataforma e dos repositórios do Instituto sem a necessidade de apresentar qualquer justificativa, assim como poderão solicitar a exclusão, o bloqueio e/ou a anonimização dos referidos dados pessoais.
Portabilidade: Os Titulares de dados pessoais podem solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviços ou produtos.
Informações sobre o compartilhamento dos dados: Os Titulares de dados pessoais poderão solicitar informações acerca das entidades públicas e/ou privadas com as quais o Instituto compartilhou seus dados pessoais.
Informações sobre o consentimento: Os Titulares de dados pessoais poderão solicitar informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento em situações específicas e sobre as consequências do não fornecimento do consentimento.
Revogação de consentimento: Para os casos em que os Titulares outorgaram consentimento à Sociedade para o tratamento de seus dados pessoais, os Titulares poderão, a qualquer tempo, revogar este consentimento.
Canais para exercer os seus direitos: Para exercer os direitos acima elencados, os Titulares de dados pessoais deverão dirigir sua solicitação ao Encarregado. Na referida solicitação, deverá constar: (a) a qualificação do Titular (nome completo e e-mail) dos dados pessoais; (b) a especificação da medida que o Titular de dados pessoais pretende em relação aos seus dados pessoais, e, (c) se for o caso, a especificação dos dados que são objeto da solicitação. Dentro do prazo de 15 dias, se a lei não estabelecer prazo distinto, o Encarregado responderá à solicitação do Titular de dados pessoais: (a) comunicando o atendimento da solicitação; (b) apresentando justificativa, caso não seja possível cumprir à solicitação, ou (c) estimando novo prazo para atendimento da solicitação e a justificativarelativa à prorrogação do prazo.
Há situações em que o Instituto precisará manter ou não poderá alterar os dados pessoais e, por tal razão, não poderá atender plenamente às solicitações que você realizar, ainda que observadas as regras acima (por exemplo, quando a manutenção dos dados pessoais se mostrar necessária para o cumprimento de obrigações legais ou para atender ordem judicial).
O Titular deverá informar imediatamente o Instituto, através do Encarregado, quando for necessária a cooperação do Instituto para alterar, atualizar, complementar, corrigir ou excluir dados pessoais que foram disponibilizados na Plataforma e/ou para o Instituto. O Titular deverá fornecer todas as informações relevantes para que o Instituto possa tomar as providências necessárias dentro de um prazo razoável.
13. REIVINDICAÇÃO DE DIREITOS
Se um Titular de dados pessoais acreditar que a Plataforma e/ou o Instituto viola seus direitos e/ou a sua privacidade, incluindo no tocante ao tratamento de dadospessoais, poderá ele comunicar o Instituto através do Encarregado.
Nada do que está escrito neste Aviso de Privacidade tem como intenção excluir ou limitar qualquer condição, garantia, direito ou responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou condições ou a limitação ou exclusão de responsabilidade civil. Consequentemente,apenas as limitações que forem permitidas por lei na sua jurisdição se aplicarão a você.
14. TRANSFERÊNCIA DE DADOS ENTRE FRONTEIRAS
O INSTITUTO PROCESSA DADOS, INCLUINDO DADOS PESSOAIS, DENTRO DO BRASIL E EM OUTROS PAÍSES. É POSSÍVEL QUE ALGUNS DOS PAÍSES EM QUESTÃO TENHAM LEIS MENOS PROTETIVAS NO TOCANTE À PRIVACIDADE E/OU DADOS PESSOAIS, OU SEQUER POSSUAM REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA SOBRE O ASSUNTO.
VOCÊ ESTÁ CIENTE E CONCORDA QUE OS SEUS DADOS PESSOAIS E OS DADOS PESSOAIS DE TERCEIROS POR VOCÊ INSERIDOS NA PLATAFORMA OU DISPONIBILIZADOS À SOCIEDADE PODERÃO TRANSITAR POR – OU RECEBER TRATAMENTO EM – OUTROS PAÍSES.
15. ALTERAÇÕES, VALIDADE E VIGÊNCIA DAS CLÁUSULAS
Qualquer renúncia ou alteração dos dispositivos deste Aviso de Privacidade só terá efeito caso apresentada por escrito e assinada pelos representantes legais do Instituto. Se alguma disposição do Aviso de Privacidade for anulada ou considerada inaplicável, as demais disposições, sempre que possível, permanecerão válidas e vigentes.
O Instituto reserva-se o direito de alterar o Aviso de Privacidade, bem como qualquer política ou documento, a qualquer momento e ao seu exclusivo critério.
As alterações entrarão em vigor no momento da respectiva publicação na Plataforma. O uso da Plataforma, dos Serviços ou a manutenção de relacionamento com o Instituto depois da publicação constituirá ciência das eventuais alterações do Aviso de Privacidade. Dessa forma, aconselhamos os Titulares a relerem o Aviso de Privacidade com frequência.
Caso haja divergência entre o conteúdo deste Aviso de Privacidade e aquele constante de outro(s) documento(s) assinado(s) entre o Titular e o Instituto, prevalecerá, sempre, o conteúdo do(s) outro(s) documento(s) assinado(s) pelo Titular.
16. LEGISLAÇÃO, LITÍGIOS E CONTROVÉRSIAS
Qualquer litígio relacionado ao presente Aviso de Privacidade deverá ser submetido ao Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a se tornar, e será julgado exclusivamente conforme as leis da República Federativa do Brasil.
17. PERGUNTAS E ESCLARECIMENTOS
Perguntas, solicitações, reclamações e comentários sobre a Plataforma ou sobre o Aviso de Privacidade poderão ser dirigidos ao Encarregado.