Você já ouviu falar do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços Ecológicos – o ICMS Ecológico, ou ICMS-E? Na prática, trata-se de uma política pública regulatória que permite que as cidades tenham acesso a parcelas maiores dos recursos recolhidos pelo ICMS, a partir do cumprimento de determinados critérios ambientais, definidos em leis estaduais, como a criação e existência de unidades de conservação (UCs).

Para ajudar a ampliar a compreensão desse assunto, Parques&Sociedade apresenta um estudo que exemplifica justamente como a administração dos municípios pode receber recursos financeiros devido à presença de UCs, especificamente por meio do ICMS Ecológico. O artigo ainda aborda como a regulamentação desse tributo pode ter incentivado a criação e implementação de UCs municipais nos últimos anos.

Essa edição de Parques&Sociedade é baseada no capítulo 7 “Geração de receitas tributárias municipais”, do livro Quanto vale o verde: a importância econômica das unidades de conservação brasileiras, publicado em 2018 e organizado por Carlos Eduardo Frickmann Young e Rodrigo Medeiros, que também assinam o capítulo de referência do artigo.

Para a análise proposta, os pesquisadores partem de um levantamento dos estados que adotaram o critério de UCs como parâmetro para o repasse desse imposto, além dos valores obtidos por cada localidade. E para compreender a tendência de criação de UCs municipais em períodos posteriores à implementação do ICMS-Ecológico, os autores ainda realizam uma comparação da taxa de criação de UCs municipais antes e depois da adoção desse mecanismo tributário.

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