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Comissão aprova PL que destina recursos do FNMA a projetos de turismo sustentável em parques nacionais

Proposta de alteração da lei do FNMA segue para análise conclusiva de outras comissões da Câmara

Foto: Cachoeira dos Couros no Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (GO) / Artur Warchavchik-CC BY-SA 4.0

Os projetos de turismo que contemplam a conservação de parques nacionais estão um passo mais próximos de contar com recursos do FNMA (Fundo Nacional do Meio Ambiente). Na segunda-feira (27), a Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 296/20, que concede prioridade na destinação de recursos do FNMA a municípios que estimulem o turismo consciente em parques nacionais localizados no próprio território.

A proposta, apresentada pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE), altera a Lei 7.797/89, que criou FNMA e que, atualmente, prioriza projetos que tenham sua área de atuação na Amazônia Legal ou no Pantanal Mato-Grossense. O texto do PL ainda prevê que o Ministério do Turismo seja ouvido sobre a prioridade na destinação dos recursos.

O parecer do relator, o deputado Amaro Neto (Republicanos-ES), foi favorável à proposta, com emenda deixando claro que se trata de parque nacional, já que o projeto original fala apenas em parque.

Agora, o PL segue para análise em caráter conclusivo das comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias