P&S #7 | EIXO: Desenvolvimento Econômico
O impacto das unidades de conservação no repasse do ICMS Ecológico
2020
Um dos benefícios decorrentes da existência de UCs nas cidades está relacionado à compensação financeira prevista em algumas políticas públicas regulatórias, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Ecológicos, conhecido como ICMS-E. Para abordar esse assunto, esta edição de Parques&Sociedade traz um estudo que visa exemplificar como a administração dos municípios pode receber recursos financeiros devido à presença de UCs em seus limites territoriais, especificamente por meio do ICMS-E, além de abordar como a regulamentação desse tributo pode ter incentivado a criação e implementação de UCs municipais. Assim, espera-se contribuir para que gestores públicos municipais compreendam e considerem as UCs em suas estratégias de gestão.
