Nota Técnica Lei 15.180/2025
2025
A lei 15.180/2025 institui a Política Nacional de Incentivo à Visitação a Unidades de Conservação e autoriza os órgãos gestores e executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC – Lei nº9.985/2000) a criarem e gerirem fundo privado para apoiar o financiamento da visitação nesses espaços.
Nosso objetivo com esta nota é oferecer suporte e recomendações aos órgãos gestores integrantes do SNUC que desejam criar e implementar os seus próprios fundos privados para incentivo à visitação em UCs.
