Semeia publica Nota Técnica sobre Lei 15.180/2025, que abre caminho para financiamento da visitação em Unidades de Conservação
O material sistematiza aprendizados e aponta recomendações para a estruturação dos fundos.
30/07/2025
O Instituto Semeia publicou uma nota técnica com recomendações para a implementação da nova Lei 15.180/2025, que institui a Política Nacional de Incentivo à Visitação a Unidades de Conservação e autoriza a criação de fundos privados para apoiar financeiramente os serviços de visitação em áreas protegidas. O objetivo do documento é oferecer subsídios técnicos aos órgãos gestores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) para estruturar fundos eficientes, sustentáveis e transparentes.
Dados do Diagnóstico do Uso Público em Parques Brasileiros, lançado pelo Semeia em 2023, mostram que 62% dos profissionais responsáveis pela gestão dos parques (nacionais, estaduais e municipais) discordam que dispõem dos recursos necessários para desempenhar suas funções, enquanto 58% das unidades não contam com estruturas mínimas voltadas ao público visitante.
“A Lei 15.180/2025 surge como resposta à escassez de recursos e infraestrutura básica nas Unidades de Conservação (UCs), que limita o ecoturismo e o pleno aproveitamento desses espaços. Embora o Brasil tenha potencial para receber até 56 milhões de visitas por ano, o número atual é de apenas 15,9 milhões. Vale lembrar que uma boa experiência de visitação tem poder de transformar e formar uma geração de defensores das nossas áreas protegidas”, argumenta Mariana Haddad, Gerente de Políticas Públicas no Instituto Semeia.
Para ela, a aprovação da lei representa um avanço importante.
“A possibilidade de criação de fundos privados é uma inovação normativa relevante que pode fortalecer a gestão da visitação em parques e Unidades de Conservação. Mas o sucesso dessa iniciativa depende de uma implementação bem estruturada, com governança participativa, captação estratégica de recursos e foco em resultados. É isso que buscamos incentivar com essa nota técnica: que a lei se transforme em uma política pública para a valorização dos Parques do Brasil”.
A nota técnica sistematiza aprendizados e aponta recomendações para a estruturação dos fundos, como a separação entre gestão financeira e operacional, a criação de planos estratégicos para aplicação dos recursos, e a inclusão de múltiplos atores nos processos decisórios.
