Acordos de Cooperação em vigência com o poder público

Há mais de dez anos apoiamos governos de todas as esferas – federal, estadual e municipal – no planejamento, estruturação e implementação de programas de parceria voltados à gestão e valorização dos parques brasileiros, de modo que possam estimular o turismo sustentável, a conservação de biodiversidade e o desenvolvimento regional.  

Em cumprimento ao Artigo 11 da lei 13.019/2014, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de parceria entre a administração pública e as organizações da sociedade civil para a execução de atividades ou projetos com finalidades de interesse público, destacamos as informações exigidas para o compartilhamento das parcerias em vigência.

Federal

ICMBio: No dia 09 de janeiro de 2024, o Instituto Semeia assinou o acordo de cooperação técnica nº 02070.013982/2023 com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Por meio do acordo, que tem duração de 60 meses, o Semeia irá prestar apoio ao ICMBio na implementação de parcerias e no desenvolvimento de modelos inovadores de gestão da visitação em unidades de conservação federais espelhadas por todo o Brasil. Juntos, os institutos irão trabalhar para aumentar a visitação em parques e unidades de conservação, atrair novos investimentos e viabilizar o cumprimento das finalidades básicas desses espaços em benefício de toda a sociedade – como a proteção dos ecossistemas, a conservação da biodiversidade, o desenvolvimento sustentável e a valorização da diversidade sociocultural do país. Saiba mais.

BNDES: No dia 11 de maio de 2020, o Instituto Semeia assinou o acordo de cooperação técnica nº 20.2.0078.1 com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em uma parceria sem transferência de recursos financeiros e materiais entre os partícipes. O objetivo é apoiar, durante 36 meses a partir da assinatura do acordo, o planejamento e implementação de ações voltadas à viabilização de projetos de concessão abrangendo, entre outras atividades, a operação, manutenção e execução de investimentos em Unidades de Conservação, como parte do Programa de Apoio aos Entes Públicos na Concessão de Parques. Além disso, apoiar no desenvolvimento de estudos técnicos setoriais que versem sobre a criação, operação ou melhoria do ambiente legal e institucional relativo ao desenvolvimento dos projetos ou outras iniciativas que envolvam a associação de esforços entre os setores público e privado, bem como o desenvolvimento de ações que versem sobre o aprimoramento da gestão, operação e implementação de investimentos e melhorias em infraestruturas pertencentes a esses espaços. Em 11 de maio de 2023, foi assinado um aditivo contratual que prorroga a vigência do ACT por mais 36 meses.

Estadual

Mato Grosso: No dia 21 de abril de 2026, o Instituto Semeia assinou o Acordo de Cooperação nº 0065/2026 com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso – SEMA/MT, em uma parceria em regime de cooperação mútua entre os partícipes. O objetivo é apoiar, até 23 de abril de 2030, contados a partir da data de início da vigência, o planejamento, a estruturação e a gestão de parcerias voltadas ao desenvolvimento e aprimoramento do uso público e do turismo, bem como o desenvolvimento de projetos de concessões ou instrumentos análogos nos parques estaduais do Estado. Saiba mais.

Rio de Janeiro: No dia 16 de fevereiro de 2024, o Instituto Semeia assinou o Acordo de Cooperação Técnica nº 4/2024 com o Instituto Estadual do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro – INEA, em uma parceria sem transferência de recursos financeiros e materiais entre os partícipes. O objetivo é apoiar, durante 24 meses, contados a partir da data da sua assinatura, a produção de subsídios para o desenvolvimento e a implementação de modelos inovadores de gestão da visitação e ao fortalecimento da sustentabilidade econômica das unidades de conservação do Estado. Em 2026, as duas partes firmaram o Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica, sendo este prorrogado por mais 2 anos, a contar de 16 de fevereiro de 2026. Saiba mais.

Santa Catarina: No dia 12 de setembro de 2024, SC Participações e Parcerias S.A. (SCPar), atualmente InvestSC, assinou o Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2024 com o Instituto Semeia. A parceria, firmada sem transferência de recursos financeiros e materiais, tem como objetivo apoiar a SCPar no planejamento e condução de iniciativas para prover esclarecimentos e engajar potenciais investidores interessados em participar do processo licitatório dos equipamentos turísticos nas áreas contíguas ao mirante da Serra do Rio do Rastro. O prazo de vigência do acordo é de 12 meses, contados a partir da assinatura. Saiba mais.

O Instituto Semeia também assinou, no dia 28 de maio de 2025, Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2025 com a InvestSC, em uma parceria em regime de cooperação mútua entre os partícipes. O objetivo é apoiar, até 28 de maio de 2027, o projeto de desestatização da Rota das Cachoeiras, no município de Corupá/SC, visando a construção, operação e manutenção do equipamento turístico. Saiba mais.