Acordos de Cooperação em vigência com o poder público

Há mais de dez anos apoiamos governos de todas as esferas – federal, estadual e municipal – no planejamento, estruturação e implementação de programas de parceria voltados à gestão e valorização dos parques brasileiros, de modo que possam estimular o turismo sustentável, a conservação de biodiversidade e o desenvolvimento regional.  

Em cumprimento ao Artigo 11 da lei 13.019/2014, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de parceria entre a administração pública e as organizações da sociedade civil para a execução de atividades ou projetos com finalidades de interesse público, destacamos as informações exigidas para o compartilhamento das parcerias em vigência.

Federal

ICMBio: No dia 09 de janeiro de 2024, o Instituto Semeia assinou o acordo de cooperação técnica nº 02070.013982/2023 com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Por meio do acordo, que tem duração de 60 meses, o Semeia irá prestar apoio ao ICMBio na implementação de parcerias e no desenvolvimento de modelos inovadores de gestão da visitação em unidades de conservação federais espelhadas por todo o Brasil. Juntos, os institutos irão trabalhar para aumentar a visitação em parques e unidades de conservação, atrair novos investimentos e viabilizar o cumprimento das finalidades básicas desses espaços em benefício de toda a sociedade – como a proteção dos ecossistemas, a conservação da biodiversidade, o desenvolvimento sustentável e a valorização da diversidade sociocultural do país. Saiba mais.

BNDES: No dia 11 de maio de 2020, o Instituto Semeia assinou o acordo de cooperação técnica nº 20.2.0078.1 com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em uma parceria sem transferência de recursos financeiros e materiais entre os partícipes. O objetivo é apoiar, durante 36 meses a partir da assinatura do acordo, o planejamento e implementação de ações voltadas à viabilização de projetos de concessão abrangendo, entre outras atividades, a operação, manutenção e execução de investimentos em Unidades de Conservação, como parte do Programa de Apoio aos Entes Públicos na Concessão de Parques. Além disso, apoiar no desenvolvimento de estudos técnicos setoriais que versem sobre a criação, operação ou melhoria do ambiente legal e institucional relativo ao desenvolvimento dos projetos ou outras iniciativas que envolvam a associação de esforços entre os setores público e privado, bem como o desenvolvimento de ações que versem sobre o aprimoramento da gestão, operação e implementação de investimentos e melhorias em infraestruturas pertencentes a esses espaços. Em 11 de maio de 2023, foi assinado um aditivo contratual que prorroga a vigência do ACT por mais 36 meses.

Estadual

Mato Grosso: No dia 19 de junho de 2019, o Instituto Semeia assinou o acordo de cooperação técnica nº 0238/SEMA/2019 com o Estado, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA, em uma parceria sem transferência de recursos financeiros e materiais entre os partícipes. O objetivo é apoiar, durante 48 meses a partir da data de assinatura do acordo, o desenvolvimento de projetos de concessão ou instrumentos análogos nos parques do estado. Saiba mais.

Mato Grosso do Sul: No dia 26 de maio de 2020, o Instituto Semeia assinou o acordo de cooperação técnica nº 008/2020 com o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar de Mato Grosso do Sul – SEMAGRO, da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica de Mato Grosso do Sul e por intermédio do Escritório de Parcerias Estratégicas – EPE, em uma parceria sem transferência de recursos financeiros e materiais entre os partícipes. O objetivo estabelecer regime de cooperação mútua, durante 24 meses a partir da data de assinatura do acordo, para apoiar o planejamento, a estruturação, a obtenção de estudos necessários para desenvolvimento do Programa de Parcerias de Parques Estaduais, bem como apoiar o diálogo com o mercado conforme diretrizes do Estado, visando a manutenção, gestão, operação e melhoria das estruturas de suas unidades. Em 25 de maio de 2022, foi assinado o Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação que prorrogou sua vigência por mais 24 meses. Saiba mais.

Minas Gerais: No dia 6 de outubro de 2022, o Instituto Semeia assinou o acordo de cooperação técnica N° 01/2022 com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais e o Instituto Estadual de Florestas, em uma parceria sem transferência e materiais entre os partícipes. O objetivo é apoiar, durante 24 meses a partir da assinatura do acordo, o Programa de Concessão de Parques Estaduais, contribuindo com o desenvolvimento de ações e atividades que garantam o aprimoramento de modelos de gestão das unidades de conservação, bem como apoiar o diálogo com o mercado e com a sociedade conforme diretrizes do Estado. Saiba mais.

Rio de Janeiro: No dia 16 de fevereiro de 2024, o Instituto Semeia assinou o acordo de cooperação técnica nº 4/2024 com o Instituto Estadual do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro – INEA, em uma parceria sem transferência de recursos financeiros e materiais entre os partícipes. O objetivo é apoiar, durante 24 meses, contados a partir da data da sua assinatura, a produção de subsídios para o desenvolvimento e a implementação de modelos inovadores de gestão da visitação e ao fortalecimento da sustentabilidade econômica das unidades de conservação do Estado. Saiba mais.

Santa Catarina: No dia 10 de novembro de 2021, o Instituto Semeia assinou o acordo de cooperação técnica nº 2021TN001813 com o Instituto de Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina – IMA, em uma parceria sem transferência de recursos financeiros e materiais entre os partícipes. O objetivo é apoiar, durante 24 meses a partir da data de assinatura do acordo, o planejamento, a estruturação, a obtenção de estudos necessários para desenvolvimento do Programa de Parcerias Estratégicas nos Parques Estaduais, bem como apoiar o diálogo com o mercado conforme diretrizes do Estado, visando a manutenção, gestão, operação e melhoria das estruturas de suas unidades. Saiba mais.

Municipal

Belo Horizonte (MG): No dia 28 de maio de 2021, o Instituto Semeia assinou o acordo de cooperação técnica Nº 01.027.191.21.27 com a Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica da Prefeitura de Belo Horizonte, em uma parceria sem transferência de recursos financeiros e materiais entre os partícipes. O objetivo é apoiar, durante 24 meses a partir da assinatura do acordo, o planejamento, desenvolvimento e supervisão do projeto Complexo da Pampulha, bem como apoiar o diálogo com o mercado, com a sociedade e servidores, eventualmente apoiando outras iniciativas em parques e áreas verdes da Fundação. Saiba mais.

Rio de Janeiro (RJ): No dia 17 de maio de 2022, o Instituto Semeia assinou o acordo de cooperação técnica nº 002/2022 com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Rio de Janeiro, em uma parceria sem transferência de recursos financeiros e materiais entre os partícipes. O objetivo é apoiar, durante 24 meses a partir da data de assinatura do acordo, o desenvolvimento de elementos técnicos necessários para o desenho de modelos de gestão, operação e melhoria do uso público em parques, áreas verdes e unidades de conservação da capital carioca. Entre as metas definidas no escopo da iniciativa estão o fortalecimento da conservação ambiental, a atração de investimentos, o aumento da visitação e o oferecimento de serviços de qualidade aos usuários. Saiba mais.